TERMOS DE USO DO WEBSITE, APLICATIVO E PLATAFORMA

1. AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR E CONTINUAR UTILIZANDO NOSSO WEBSITE, PLATAFORMA, APLICATVIO OU UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS
2. a. Alterar no item 2: O rocha.adv.br (“Website”), https://juridico.rocha.adv.br (“Plataforma”) e ROCHA ADVOGADOS (“Aplicativo”) são operados pela ROCHA ADVOGADOS, firma de advocacia inscrita na OAB/SP sob o n.º 16.216, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.670.806/0001-00, com sede na Avenida Paulista, n.º 37, 4.ª andar, Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista, São Paulo (SP), CEP 01.311-902.
3. Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site, plataforma, aplicativo e serviços da ROCHA ADVOGADOS. Se tiver dúvidas, perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso ou os Serviços, entre em contato conosco: assessoria@rocha.adv.br.
4. Estes Termos de Uso (“Termos”) incluem das Condições Gerais e Condições Adicionais e, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website, Plataforma e Aplicativo, e podem ser alterados de forma unilateral pela ROCHA ADVOGADOS, com disponibilidade contínua nas respectivas aplicações, no menu TERMO DE USO.
5. Ao visitar ou usar o Aplicativo, Plataforma e Aplicativo, o usuário aceita as práticas descritas nestes Termos de Uso. Caso o usuário não esteja de acordo, não recomendamos o acesso à Plataforma. Embora seja possível navegar na maior parte das seções do Website sem se tornar um Usuário Cadastrado (conforme definido abaixo), a adesão a estes Termos de Uso é indispensável à utilização dos Produtos e Serviços oferecidos pela Plataforma.
6. A ROCHA ADVOGADOS não é uma instituição filantrópica, mas poderá prestar serviços de advocacia pro bono, conforme art. 30, do Código de Ética da OAB.
7. As firmas parceiras podem ser identificadas: rocha.adv.br
8. É possível navegar pela maior parte do Website, Plataforma e Aplicativo sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as condições gerais do usuário, mas para acessar determinadas áreas e funcionalidades, o usuário deverá confirmar expressamente sua concordância com os termos e condições adicionais, antes do primeiro acesso.
9. Ao utilizar o website, plataforma ou aplicativo, o usuário expressamente declara que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente do Website Plataforma ou Aplicativo, possui capacidade civil, tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.
10. Menores de 18 anos não tem permissão para realizar cadastro, mas apenas para visitação no website, com caráter de pesquisa e conhecimento.
11. Condições Gerais de Usuário. Ao utilizar a Website, Plataforma e Aplicativo o usuário:
12. Os canais de acesso estarão sempre disponíveis, salvo caso fortuito, força maior ou dependência de terceiros.
13. O acesso aos canais pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas.
14. A ROCHA ADVOGADOS não é responsável pela infraestrutura necessária para acesso dos canais de atendimento, sendo o usuário único responsável por providenciar conexão estável e suficiente por provedor de Internet de sua escolha e responsabilidade, assim como por manter seu computador seguro, através de ferramentas como antivírus, firewall, dentre outras, contribuindo, assim, para a prevenção de riscos cibernéticos e para o bom uso do Website e dos serviços, reconhecendo que a contratação por meio eletrônico necessita de cuidados próprios.
15. O conteúdo dos canais pode ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso.
16. Todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelos canais de comunicação por qualquer outro usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, nossa opinião ou visão.
17. O usuário não poderá: a) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da ROCHA ADVOGADOS ou de qualquer outra pessoa ou entidade; b) violar a segurança de qualquer rede de computador, ou quebre quaisquer senhas ou códigos de criptografia de segurança; c) infringir qualquer lei, norma ou regulamento, ou coloque em risco a segurança da sua conta ou de outros usuários; d) fazer engenheira reversa, descompilando, ou de outra forma tente obtendo o código-fonte ou ideias ou dados subjacentes do Website, Plataforma ou Aplicativo;
18. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “ROCHA ADVOGADOS” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis;
19. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e estão protegidos pela Lei 9.279/66 – Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais.
20. A ROCHA ADVOGADOS poderá disponibilizar em seus canais, ao seu exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela ROCHA ADVOGADOS, não sendo responsabilidade da ROCHA ADVOGADOS os conteúdos, práticas e serviços ofertados por websites de terceiros e tampouco a disponibilização de links para outros websites implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia.
21. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, Plataforma e Aplicativo, a ROCHA ADVOGADOS reserva o direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo nossa avaliação, esteja atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste contrato, sem prejuízo de medidas que se façam necessárias para assegurar direitos nossos ou de Instituições Parceiras, inclusive a cobrança de perdas e danos.
22. Não é assegurado que o cadastro realizado necessariamente conduzirá para aprovação do cadastro ou ainda de fornecimento de serviços.
23. Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados.
24. Não atuamos em seu nome, em nome das firmas parceiras ou de quaisquer terceiros.
25. Condições Específicas de Usuário. Ao utilizar a Website, Plataforma e Aplicativo o usuário:
26. Quando o usuário realiza o seu cadastro, atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos, e concorda com as disposições específicas às suas Informações Pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade.
27. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas, ou pertencentes a terceiros, constitui violação dos deveres deste contrato, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.
28. A ROCHA ADVOGADOS poderá necessitar de mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, sendo obrigado a fornecê-las, e o seu não fornecimento constituirá violação destes Termos.
29. As informações que o usuário utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar e este assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
30. A ROCHA ADVOGADOS pode utilizar todas as formas lícitas para verificar, conferir e checar, a qualquer tempo, se as informações fornecidas pelo usuário.
31. A constatação de que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, fraudulentas ou violar ou tentar violar os presentes Termos, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal, o usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a nosso exclusivo critério, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.
32. O cadastro no Website, Plataforma e Aplicativo é pessoal e intransferível.
33. O usuário é o único responsável pelo seu nome de usuário e senha.
34. O usuário expressamente reconhece que: a) Nós não garantimos o resultado dos processos judiciais; b) Nós poderemos enviar as informações fornecidas pelo usuário para firmas parceiras e terceiros, em conformidade a nossa Política de Privacidade e tais informações poderão ser usadas pelas firmas parcerias e por outras instituições a elas ligadas para realizarem cópias de processos, audiências, protocolo e sustentações orais. c) As Instituições Judiciais poderão entrar em contato com o usuário; d) O serviços oferecidos pela ROCHA ADVOGADOS poderão gerar impostos, tarifas, emolumentos, custas, taxas e cobranças ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas; e) Caberá ao usuário verificar as leis e contratos aplicáveis, para que tenha inteiro conhecimento de quaisquer retenções ou cobranças previstas e aplicáveis e impostas a quaisquer partes, sendo de exclusiva responsabilidade da parte a quem a lei ou o contrato atribuir responsabilidade; f) Cada serviço oferecido pela ROCHA ADVOGADOS ou por firmas associadas possui termos contratuais e legais próprios, complementares aos presentes Termos, que deverão ser cuidadosamente verificados pelo usuário antes da contratação.
35. A ROCHA ADVOGADOS e firmas associadas são brasileiras e o Website, Plataforma e Aplicativo, bem como os seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e caso o usuário esteja realizando acesso ou usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
36. A política de dados e privacidade está contida em outro documento.
37. Todos os itens destes Termos serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.