O Direito Público regula as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como a organização e o funcionamento da administração pública. Ele abrange diferentes áreas, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual.

Nosso escritório atua em diversas áreas do Direito Público, oferecendo assessoria para empresas e particulares em suas relações com o Estado. Nossos serviços incluem:

Consultoria em licitações e contratos administrativos: Auxiliamos empresas na participação em licitações públicas e na gestão de contratos com a administração pública.

Defesa em processos administrativos: Representação de clientes em processos junto a órgãos públicos, como tribunais de contas e agências reguladoras.

Ações judiciais contra o Estado: Atuação em ações de indenização por danos causados pela administração pública, mandado de segurança e outras demandas.

Assessoria em questões constitucionais: Análise da constitucionalidade de leis e atos normativos, e defesa dos direitos fundamentais.